Patrícia Mattos Advocacia

      O planejamento sucessório é uma estratégia que visa a organização da transmissão de bens e patrimônio de um membro da família após a sua morte, garantindo que seus desejos sejam cumpridos e que a transição para os herdeiros seja feita de forma tranquila e sem complicações. Neste artigo, explicaremos as formas de planejamento sucessório, como funciona o testamento e a doação de bens. É importante fazer um planejamento sucessório?      O planejamento sucessório é muito importante, pois evita conflitos familiares, reduz o impacto financeiro da transmissão de bens e garante que os herdeiros recebam os bens de forma justa e de acordo com as intenções do testador. Para que serve um testamento?      O testamento é um documento que expressa a vontade do testador em relação à herança. É uma das principais ferramentas de planejamento sucessório, pois permite que o testador defina como os seus bens serão distribuídos e quem serão seus herdeiros. Existem diferentes tipos de testamento, sendo

         Um relacionamento extraconjugal é uma violação de confiança e pode vir a causa danos irreparáveis às pessoas envolvidas. Mas é possível receber uma indenização por conta de uma traição no relacionamento? Neste artigo, iremos explicar como funciona a questão da indenização por danos morais em virtude de relacionamentos extraconjugais.      Primeiramente, é importante ressaltar que o adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos. Os casos de adultério, entretanto, não deixaram de chegar ao Poder Judiciário.  Quando posso pedir danos morais?        A indenização por danos morais deve ser requerida por meio de ação judicial. O objetivo da indenização é compensar os prejuízos sofridos pelo ofendido ou ofendida. Além disso, a indenização pode ser uma forma de punição ao responsável por causar o dano, mostrando que a ação dele prejudicou a outra pessoa. Posso pedir danos morais em qualquer situação de traição?         Os danos morais são aqueles que afetam a honra, a dignidade e a

         A paternidade socioafetiva se baseia na criação e no vínculo afetivo entre pai (ou mãe) e filho, sem a necessidade de uma relação biológica. Em outras palavras, é uma paternidade reconhecida pela sociedade, pelo filho e pelo Estado, independentemente da relação biológica entre pai e filho.      É através do afeto que todo o círculo jurídico encontra embasamento para efetivação do direito à socioafetividade, vislumbrado do ponto de vista fático. Ou seja, o afeto criou essas situações de fato que precisavam ser regulamentadas pelo direito.      Destaca-se que o afeto não é fruto da biologia. Os laços de afeto, carinho e de solidariedade derivam da convivência e não do sangue. A filiação nem sempre se apresenta desde o nascimento, ela vem a aparecer com o tempo e convívio.     Vamos esclarecer as possibilidades, ou seja, quando o procedimento pode ser feito via cartório, ou via judicial, os requisitos e quais os efeitos produzem no mundo jurídico o reconhecimento da paternida