Você sabe para que serve o planejamento sucessório?

      O planejamento sucessório é uma estratégia que visa a organização da transmissão de bens e patrimônio de um membro da família após a sua morte, garantindo que seus desejos sejam cumpridos e que a transição para os herdeiros seja feita de forma tranquila e sem complicações. Neste artigo, explicaremos as formas de planejamento sucessório, como funciona o testamento e a doação de bens.

É importante fazer um planejamento sucessório?

     O planejamento sucessório é muito importante, pois evita conflitos familiares, reduz o impacto financeiro da transmissão de bens e garante que os herdeiros recebam os bens de forma justa e de acordo com as intenções do testador.

Para que serve um testamento?

     O testamento é um documento que expressa a vontade do testador em relação à herança. É uma das principais ferramentas de planejamento sucessório, pois permite que o testador defina como os seus bens serão distribuídos e quem serão seus herdeiros. Existem diferentes tipos de testamento, sendo que o mais comum é o testamento público, que deve ser feito em cartório. 

Quem são os herdeiros?

      Os herdeiros são as pessoas que têm direito a receber os bens do falecido. Existem dois tipos de herdeiros: os herdeiros necessários, que são os filhos, cônjuges e ascendentes e os herdeiros testamentários, que são aqueles nomeados no testamento. É importante ressaltar que os herdeiros necessários têm direito a uma parcela mínima da herança, denominada legítima.

Para que serve o Inventário?

      O inventário é o procedimento que visa a apuração dos bens deixados pelo falecido. É um processo que pode ser bastante complexo e demorado e que envolve a avaliação de todos os bens do falecido, o pagamento de dívidas e impostos e a divisão dos bens entre os herdeiros. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, a depender das circunstâncias de cada caso. É importante enfatizar que, caso os herdeiros não concordem com a partilha de bens, o inventário não poderá ser extrajudicial.

Quais são as estratégias de planejamento sucessório?

    Como já mencionado, o testamento é uma das principais ferramentas de planejamento sucessório. Ele permite que o testador, em vida, defina como os seus bens serão distribuídos e quem serão os seus herdeiros.

     Outra estratégia é a doação em vida. Ela consiste na transferência de bens do doador para os herdeiros ainda em vida. Ao ser realizada, entretanto, precisa respeitar o percentual que o herdeiro receberia em caso de morte do doador. Se o limite de 50% da legítima for ultrapassado em eventual doação, o que exceder será considerado nulo (regra criada para que o doador não beneficie um único herdeiro, por exemplo). Essa estratégia pode ser útil para evitar conflitos familiares e para reduzir a carga tributária sobre os bens da família.

Conclusão

      Como você observou, doação em vida e testamento são ferramentas que podem ser utilizadas de forma simultânea no planejamento sucessório. Procure um(a) advogado(a) para fazer o seu planejamento economizando tempo, dinheiro e diminuindo os conflitos familiares.

 Patrícia Mattos

Patrícia Mattos é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito das Crianças Autistas e com atuação humanizada e transparente. É advogada do escritório Patrícia Mattos Advocacia e Consultoria Jurídica, com atuação presencial na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Através do atendimento online, presta consultorias e acompanha processos em todos os estados do Brasil.

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