Patrícia Mattos Advocacia

A violência psicológica é uma forma de abuso que afeta a saúde mental, emocional e comportamental de uma pessoa. Diferentemente da violência física, que deixa marcas visíveis, a violência psicológica é mais sutil e muitas vezes ocorre em níveis subjetivos, tornando-se difícil de ser detectada, sendo difícil que a vítima perceba a situação de vulnerabilidade na qual se encontra. É uma forma de violência que pode ocorrer em diversos contextos, como relacionamentos afetivos, no ambiente de trabalho, na educação, nas redes sociais e em outros espaços da vida cotidiana. A violência psicológica pode ser definida como o uso de palavras, gestos, comportamentos ou atitudes que têm como objetivo ferir, intimidar, humilhar, manipular ou controlar outra pessoa. Ela pode ser perpetrada por uma pessoa individualmente ou por um grupo de pessoas, e pode ocorrer tanto em situações pontuais quanto de forma sistemática ao longo do tempo. A violência psicológica pode assumir muitas forma...

           O processo de inventário, que ocorre após o falecimento de uma pessoa, pode envolver diversos aspectos complexos, especialmente quando se trata de imóveis. Neste artigo, discutiremos como funciona o aluguel entre irmãos (herdeiros) no inventário e quais os aspectos legais a serem considerados.     Quando há irmãos herdeiros, é comum que surjam várias dúvidas acerca dos bens deixados pelo falecido. Se ocorrem brigas e desavenças entre os herdeiros, ocorrem atrasos no processo de inventário que acabam por causar muitos transtornos financeiros e psicológicos.       Mas afinal de contas, o que é inventário? O inventário é o procedimento legal pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são divididos entre os seus herdeiros. No Brasil, o inventário pode ser feito de forma judicial e extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso concreto. Durante o inventário, os imóveis herdados podem ficar em um estado de i...

       O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento da pessoa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma em cada 160 crianças tenha TEA. Diante desse cenário, é fundamental que sejam assegurados os direitos das pessoas autistas, garantindo a sua inclusão social e a igualdade de oportunidades. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reconhece o TEA como uma deficiência e prevê medidas para garantir a inclusão social das pessoas autistas. A lei estabelece, por exemplo, que as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades, ao acesso à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à saúde, à segurança, entre outros. Além disso, o estatuto prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com deficiência em serviços públicos e privados. Essa me...