Patrícia Mattos Advocacia

      O planejamento sucessório é uma estratégia que visa a organização da transmissão de bens e patrimônio de um membro da família após a sua morte, garantindo que seus desejos sejam cumpridos e que a transição para os herdeiros seja feita de forma tranquila e sem complicações. Neste artigo, explicaremos as formas de planejamento sucessório, como funciona o testamento e a doação de bens. É importante fazer um planejamento sucessório?      O planejamento sucessório é muito importante, pois evita conflitos familiares, reduz o impacto financeiro da transmissão de bens e garante que os herdeiros recebam os bens de forma justa e de acordo com as intenções do testador. Para que serve um testamento?      O testamento é um documento que expressa a vontade do testador em relação à herança. É uma das principais ferramentas de planejamento sucessório, pois permite que o testador defina como os seus bens serão distribuídos e quem serão seus herdeiros. E...

         Um relacionamento extraconjugal é uma violação de confiança e pode vir a causa danos irreparáveis às pessoas envolvidas. Mas é possível receber uma indenização por conta de uma traição no relacionamento? Neste artigo, iremos explicar como funciona a questão da indenização por danos morais em virtude de relacionamentos extraconjugais.      Primeiramente, é importante ressaltar que o adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos. Os casos de adultério, entretanto, não deixaram de chegar ao Poder Judiciário.  Quando posso pedir danos morais?        A indenização por danos morais deve ser requerida por meio de ação judicial. O objetivo da indenização é compensar os prejuízos sofridos pelo ofendido ou ofendida. Além disso, a indenização pode ser uma forma de punição ao responsável por causar o dano, mostrando que a ação dele prejudicou a outra pessoa. Posso pedir danos morais em qualquer situação de traição?   ...

         A paternidade socioafetiva se baseia na criação e no vínculo afetivo entre pai (ou mãe) e filho, sem a necessidade de uma relação biológica. Em outras palavras, é uma paternidade reconhecida pela sociedade, pelo filho e pelo Estado, independentemente da relação biológica entre pai e filho.      É através do afeto que todo o círculo jurídico encontra embasamento para efetivação do direito à socioafetividade, vislumbrado do ponto de vista fático. Ou seja, o afeto criou essas situações de fato que precisavam ser regulamentadas pelo direito.      Destaca-se que o afeto não é fruto da biologia. Os laços de afeto, carinho e de solidariedade derivam da convivência e não do sangue. A filiação nem sempre se apresenta desde o nascimento, ela vem a aparecer com o tempo e convívio.     Vamos esclarecer as possibilidades, ou seja, quando o procedimento pode ser feito via cartório, ou via judicial, os requisitos e quais os ...

            O divórcio é um processo difícil para todos os envolvidos e que põe fim à relação. Porém quando existem filhos menores de idade, o bem-estar dos filhos deve ser a prioridade número um durante todo o processo.       É neste momento que surgem dúvidas acerca da guarda das crianças e da pensão alimentícia. Quem arcará com a pensão, como ficará a convivência com ambos genitores, que tipo de guarda é possível. Neste artigo abordaremos como para o processo menos doloroso e mais rápido e como resolver as pendências de uma forma mais rápida.       Quando os pais decidem se divorciar, eles precisam pensar nas consequências para os filhos. Isso inclui o impacto emocional, a estabilidade financeira e a mudança de rotina. É importante que os genitores trabalhem em conjunto para garantir que os filhos sejam tratados com respeito e compreensão durante todo o processo.       Como será definida a Guarda?  ...

    A pensão alimentícia é um direito garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil e outras legislações. O objetivo da pensão é assegurar que os filhos tenham acesso a uma vida digna e com cuidados necessários para o seu desenvolvimento.     O valor da pensão alimentícia destina-se ao custeio de despesas básicas do ser humano, tais como  saúde,   alimentação, lazer, educação e moradia.    E quem tem direito a receber pensão alimentícia? Podem receber a pensão, os filhos, os ex-cônjuges, os ex-companheiros de uma união estável e os pais.     Para entrar com o pedido de pensão alimentícia deve-se procurar uma advogada especialista em Direito de Família com os documentos da criança e do responsável legal.     Pode-se pedir pensão alimentícia também no momento do divórcio ou dissolução da união estável. Se as partes estiverem de acordo, podem acertar o valor e as condições. Caso contrário, a decisão caberá ao juiz respons...