Patrícia Mattos Advocacia

           O divórcio é uma decisão difícil e dolorosa para um casal que enfrenta o fim de seu relacionamento. Quando essa separação envolve a partilha de bens, o processo se torna ainda mais complexo e desafiador. O divórcio litigioso com partilha de bens pode levar a disputas legais prolongadas, tensões emocionais elevadas e um desfecho incerto para ambas as partes envolvidas. O litígio ocorre quando não há acordo mútuo entre o casal em relação à divisão dos bens adquiridos durante o casamento. Nesses casos, é comum que cada cônjuge busque o auxílio de um advogado para proteger seus interesses e negociar em seu nome. O objetivo é alcançar um acordo justo sobre a divisão dos bens, mas nem sempre isso é possível sem a intervenção de um tribunal. Um dos principais desafios do divórcio litigioso com partilha de bens é a determinação do patrimônio a ser dividido. Isso inclui bens imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, negócios conjunt...

O divórcio pode ser um processo estressante e desafiador, especialmente quando as emoções estão elevadas e a comunicação é difícil. Infelizmente, muitas pessoas cometem erros durante o processo que podem afetar negativamente a vida delas a longo prazo. Neste artigo, vamos explorar os maiores erros que as pessoas cometem durante a separação. 1) Fazer Acordo Verbal  Um dos equívocos mais comuns que as pessoas cometem durante um divórcio é não fazer um acordo escrito. Quando um casal decide se separar, pode ser tentador resolver tudo "de boca" e evitar os custos e o estresse de contratar um advogado ou de comparecer a um tribunal. No entanto, essa pode ser uma decisão perigosa que pode levar a consequências desagradáveis no futuro. Um acordo escrito é a melhor maneira de garantir que todas as questões sejam resolvidas de forma justa e clara. Isso inclui a divisão de bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos. Também pode incluir cláusulas que prevejam eventos fut...

A violência psicológica é uma forma de abuso que afeta a saúde mental, emocional e comportamental de uma pessoa. Diferentemente da violência física, que deixa marcas visíveis, a violência psicológica é mais sutil e muitas vezes ocorre em níveis subjetivos, tornando-se difícil de ser detectada, sendo difícil que a vítima perceba a situação de vulnerabilidade na qual se encontra. É uma forma de violência que pode ocorrer em diversos contextos, como relacionamentos afetivos, no ambiente de trabalho, na educação, nas redes sociais e em outros espaços da vida cotidiana. A violência psicológica pode ser definida como o uso de palavras, gestos, comportamentos ou atitudes que têm como objetivo ferir, intimidar, humilhar, manipular ou controlar outra pessoa. Ela pode ser perpetrada por uma pessoa individualmente ou por um grupo de pessoas, e pode ocorrer tanto em situações pontuais quanto de forma sistemática ao longo do tempo. A violência psicológica pode assumir muitas forma...

           O processo de inventário, que ocorre após o falecimento de uma pessoa, pode envolver diversos aspectos complexos, especialmente quando se trata de imóveis. Neste artigo, discutiremos como funciona o aluguel entre irmãos (herdeiros) no inventário e quais os aspectos legais a serem considerados.     Quando há irmãos herdeiros, é comum que surjam várias dúvidas acerca dos bens deixados pelo falecido. Se ocorrem brigas e desavenças entre os herdeiros, ocorrem atrasos no processo de inventário que acabam por causar muitos transtornos financeiros e psicológicos.       Mas afinal de contas, o que é inventário? O inventário é o procedimento legal pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são divididos entre os seus herdeiros. No Brasil, o inventário pode ser feito de forma judicial e extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso concreto. Durante o inventário, os imóveis herdados podem ficar em um estado de i...

       O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento da pessoa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma em cada 160 crianças tenha TEA. Diante desse cenário, é fundamental que sejam assegurados os direitos das pessoas autistas, garantindo a sua inclusão social e a igualdade de oportunidades. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reconhece o TEA como uma deficiência e prevê medidas para garantir a inclusão social das pessoas autistas. A lei estabelece, por exemplo, que as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades, ao acesso à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à saúde, à segurança, entre outros. Além disso, o estatuto prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com deficiência em serviços públicos e privados. Essa me...

  O direito de visitas dos avós é um tema bastante discutido e que gera muitas dúvidas entre as famílias. Isso porque, muitas vezes, os avós possuem um papel importante na vida dos netos, seja pela convivência diária ou pelo cuidado e afeto que oferecem. No entanto, em algumas situações, os avós podem ser impedidos de ter contato com os netos, o que pode gerar sofrimento para todas as partes envolvidas. Por isso, neste artigo, iremos abordar o direito de visitas dos avós, explicando como funciona, em quais situações ele pode ser requerido e quais são os direitos e deveres dos avós nesse contexto. O que é o direito de visitas dos avós? O direito de visitas dos avós é uma forma de garantir que eles tenham o direito de conviver com seus netos, mesmo nos casos em que a relação com os pais não esteja boa. Esse direito é amparado por lei e pode ser requerido judicialmente, caso os pais dos netos impeçam ou dificultem o contato. Segundo o artigo 1.589 do Código Civ...