Patrícia Mattos Advocacia

A violência psicológica é uma forma de abuso que afeta a saúde mental, emocional e comportamental de uma pessoa. Diferentemente da violência física, que deixa marcas visíveis, a violência psicológica é mais sutil e muitas vezes ocorre em níveis subjetivos, tornando-se difícil de ser detectada, sendo difícil que a vítima perceba a situação de vulnerabilidade na qual se encontra. É uma forma de violência que pode ocorrer em diversos contextos, como relacionamentos afetivos, no ambiente de trabalho, na educação, nas redes sociais e em outros espaços da vida cotidiana. A violência psicológica pode ser definida como o uso de palavras, gestos, comportamentos ou atitudes que têm como objetivo ferir, intimidar, humilhar, manipular ou controlar outra pessoa. Ela pode ser perpetrada por uma pessoa individualmente ou por um grupo de pessoas, e pode ocorrer tanto em situações pontuais quanto de forma sistemática ao longo do tempo. A violência psicológica pode assumir muitas forma...

           O processo de inventário, que ocorre após o falecimento de uma pessoa, pode envolver diversos aspectos complexos, especialmente quando se trata de imóveis. Neste artigo, discutiremos como funciona o aluguel entre irmãos (herdeiros) no inventário e quais os aspectos legais a serem considerados.     Quando há irmãos herdeiros, é comum que surjam várias dúvidas acerca dos bens deixados pelo falecido. Se ocorrem brigas e desavenças entre os herdeiros, ocorrem atrasos no processo de inventário que acabam por causar muitos transtornos financeiros e psicológicos.       Mas afinal de contas, o que é inventário? O inventário é o procedimento legal pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são divididos entre os seus herdeiros. No Brasil, o inventário pode ser feito de forma judicial e extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso concreto. Durante o inventário, os imóveis herdados podem ficar em um estado de i...

       O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento da pessoa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma em cada 160 crianças tenha TEA. Diante desse cenário, é fundamental que sejam assegurados os direitos das pessoas autistas, garantindo a sua inclusão social e a igualdade de oportunidades. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reconhece o TEA como uma deficiência e prevê medidas para garantir a inclusão social das pessoas autistas. A lei estabelece, por exemplo, que as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades, ao acesso à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à saúde, à segurança, entre outros. Além disso, o estatuto prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com deficiência em serviços públicos e privados. Essa me...

  O direito de visitas dos avós é um tema bastante discutido e que gera muitas dúvidas entre as famílias. Isso porque, muitas vezes, os avós possuem um papel importante na vida dos netos, seja pela convivência diária ou pelo cuidado e afeto que oferecem. No entanto, em algumas situações, os avós podem ser impedidos de ter contato com os netos, o que pode gerar sofrimento para todas as partes envolvidas. Por isso, neste artigo, iremos abordar o direito de visitas dos avós, explicando como funciona, em quais situações ele pode ser requerido e quais são os direitos e deveres dos avós nesse contexto. O que é o direito de visitas dos avós? O direito de visitas dos avós é uma forma de garantir que eles tenham o direito de conviver com seus netos, mesmo nos casos em que a relação com os pais não esteja boa. Esse direito é amparado por lei e pode ser requerido judicialmente, caso os pais dos netos impeçam ou dificultem o contato. Segundo o artigo 1.589 do Código Civ...

      O planejamento sucessório é uma estratégia que visa a organização da transmissão de bens e patrimônio de um membro da família após a sua morte, garantindo que seus desejos sejam cumpridos e que a transição para os herdeiros seja feita de forma tranquila e sem complicações. Neste artigo, explicaremos as formas de planejamento sucessório, como funciona o testamento e a doação de bens. É importante fazer um planejamento sucessório?      O planejamento sucessório é muito importante, pois evita conflitos familiares, reduz o impacto financeiro da transmissão de bens e garante que os herdeiros recebam os bens de forma justa e de acordo com as intenções do testador. Para que serve um testamento?      O testamento é um documento que expressa a vontade do testador em relação à herança. É uma das principais ferramentas de planejamento sucessório, pois permite que o testador defina como os seus bens serão distribuídos e quem serão seus herdeiros. E...

         Um relacionamento extraconjugal é uma violação de confiança e pode vir a causa danos irreparáveis às pessoas envolvidas. Mas é possível receber uma indenização por conta de uma traição no relacionamento? Neste artigo, iremos explicar como funciona a questão da indenização por danos morais em virtude de relacionamentos extraconjugais.      Primeiramente, é importante ressaltar que o adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos. Os casos de adultério, entretanto, não deixaram de chegar ao Poder Judiciário.  Quando posso pedir danos morais?        A indenização por danos morais deve ser requerida por meio de ação judicial. O objetivo da indenização é compensar os prejuízos sofridos pelo ofendido ou ofendida. Além disso, a indenização pode ser uma forma de punição ao responsável por causar o dano, mostrando que a ação dele prejudicou a outra pessoa. Posso pedir danos morais em qualquer situação de traição?   ...

         A paternidade socioafetiva se baseia na criação e no vínculo afetivo entre pai (ou mãe) e filho, sem a necessidade de uma relação biológica. Em outras palavras, é uma paternidade reconhecida pela sociedade, pelo filho e pelo Estado, independentemente da relação biológica entre pai e filho.      É através do afeto que todo o círculo jurídico encontra embasamento para efetivação do direito à socioafetividade, vislumbrado do ponto de vista fático. Ou seja, o afeto criou essas situações de fato que precisavam ser regulamentadas pelo direito.      Destaca-se que o afeto não é fruto da biologia. Os laços de afeto, carinho e de solidariedade derivam da convivência e não do sangue. A filiação nem sempre se apresenta desde o nascimento, ela vem a aparecer com o tempo e convívio.     Vamos esclarecer as possibilidades, ou seja, quando o procedimento pode ser feito via cartório, ou via judicial, os requisitos e quais os ...